Durante a segunda reunião ordinária plenária de maio, realizada nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em primeira discussão e por votação simbólica, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025, de autoria da vereadora Liza Prado. A proposta institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e estabelece diretrizes para a promoção de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de pacientes com doenças sem possibilidade de cura, além de seus familiares.
Aprovada por maioria simples, a iniciativa tem como objetivo principal garantir o pleno acesso a cuidados paliativos, por meio da integração de serviços e profissionais da área da saúde. A política se fundamenta em ações articuladas que priorizam o atendimento humanizado e a atenção integral à saúde, reforçando o compromisso do município com o bem-estar da população em situação de vulnerabilidade clínica.
Segundo a vereadora Liza Prado, a nova legislação é inspirada em diretrizes já estabelecidas pelo governo federal, mas possui dispositivos próprios que se adaptam às realidades e necessidades locais. “O modelo propõe assegurar o pleno acesso aos cuidados paliativos mediante a interconexão de diferentes serviços e profissionais, buscando a melhoria das condições de vida do enfermo e de seus familiares”, destacou.
Com a aprovação da matéria, o Poder Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios ou parcerias com instituições públicas e privadas, com o intuito de implementar ações que promovam condições dignas de vida e saúde aos pacientes contemplados por essa política.
Próxima reunião
A terceira reunião plenária ordinária do quarto período da primeira sessão ordinária está marcada para esta quarta-feira, 7 de maio, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia. A sessão será realizada exclusivamente de forma presencial, com início previsto para as 9h, conforme o horário regimental.
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