Na oitava reunião ordinária de outubro, realizada na Câmara Municipal de Uberlândia, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária N°. 1701/2024, de autoria do prefeito municipal. Este projeto visa o remanejamento das emendas impositivas que apresentam impedimentos insuperáveis à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, ou seja, recursos que não podem ser executados devido a limitações técnicas.
O remanejamento contempla um total de R$ 3.126.040,27, que será redistribuído para as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Integrada e para o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Com essa medida, busca-se garantir a execução de ações essenciais em saúde pública, aumentar a capacidade de atendimento à população e apoiar projetos sociais, assegurando a manutenção de instituições sem fins lucrativos.
O projeto foi aprovado com 23 votos a favor e três ausências. A votação foi nominal, e a aprovação se deu por maioria absoluta.
A próxima reunião ordinária, que será a nona do mês, ocorrerá de forma presencial no dia 17 de outubro, às 9 horas, no Plenário Homero Santos. Essa será a penúltima reunião do nono período da quarta sessão ordinária.
Com informações CMU