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A partir do dia 3 de fevereiro de 2025, começa o vencimento da primeira parcela ou cota única do IPVA 2025 em Minas Gerais, com desconto de 3% para quem pagar à vista. O calendário segue até o dia 7 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo. Neste momento, o Instituto de Protesto de Minas Gerais (IEPTB MG) faz um alerta aos motoristas: regularizar pendências de IPVA já protestadas evita restrições de crédito e complicações financeiras.
Somente em 2024, foram protestadas 271.246 dívidas de IPVA. Deste total, 32,5% já foram quitadas após o Protesto, demonstrando a efetividade do mecanismo extrajudicial para a recuperação dos créditos estaduais. O Protesto garante segurança jurídica ao Estado e ao contribuinte, ao mesmo tempo em que evita o acúmulo de processos judiciais.
“O protesto do IPVA é uma ferramenta fundamental para a recuperação de receitas do Estado e um alerta importante para os contribuintes. Quando o débito é quitado dentro do prazo, o cidadão evita ter seu nome negativado e outras restrições financeiras, como a dificuldade de obter crédito, abertura de contas bancárias e até contratação de serviços essenciais”, destaca Leandro Gabriel, diretor-presidente do IEPTB MG.
Quitação antes da Restrição ao CPF/CNPJ: como funciona o Protesto de IPVA?
Antes de um título de IPVA protestado gerar restrição de crédito, o contribuinte é notificado oficialmente para realizar o pagamento. Essa intimação/notificação pode ocorrer por correspondência registrada, pessoalmente, de forma eletrônica ou via edital. Caso o débito não seja quitado dentro do prazo de três dias úteis, o título é protestado e o contribuinte pode ter seu nome incluído em cadastros de inadimplência.
“O ideal é que o pagamento seja feito antes do registro do Protesto e seus efeitos econômico-financeiros. O protesto é um mecanismo eficiente para o Estado recuperar créditos, mas também é um alerta ao contribuinte. Regularizar o IPVA facilita o acesso a financiamentos e crédito no futuro”, explica Leandro Gabriel.
Impacto na arrecadação estadual
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) registrou uma arrecadação de R$ 10,8 bilhões com o IPVA 2024. O Protesto de dívidas desempenha um papel crucial para que esses valores sejam recuperados de forma mais ágil e eficiente, garantindo recursos essenciais para os cofres públicos.
O IEPTB MG ainda destaca que para os contribuintes verificarem se possuem dívidas de IPVA protestadas basta fazer a consulta de forma rápida e segura na plataforma Limpa Protesto (www.limpaprotesto.com.br). É preciso inserir o CPF ou CNPJ para verificar possíveis pendências e realizar o pagamento diretamente pela ferramenta, com opções via boleto bancário ou cartão de crédito.
Assessoria