Uberlândia e região são alvos em operação da Receita Federal e Polícia Federal que combatem sonegação e lavagem de dinheiro em operação contra falsa consultoria que utilizava créditos tributários de PIS/Cofins fictícios


A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/6), a Operação "Crédito Pirata". O objetivo é obter provas relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da Declaração de Compensação, além de possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro.
 
A abrangência das fraudes alcança compensações de 530 contribuintes de 200 cidades de 22 estados de todas as regiões do País, no montante de R$ 1.020.710.804,39.
 
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Os mandados ocorrem nos municípios de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.
 
Entre os alvos estão o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual. O operador era responsável pela elaboração e transmissão das Declarações de Compensação fraudulentas. Já o mentor intelectual tentava dar uma aparência de legalidade à operação fraudulenta.
 
Esquema
 
A organização investigada se aproximava de empresários e vendia solução para redução de carga tributária. A falsa consultoria transmitia à Receita Federal Declaração de Compensação fraudulenta em nome da empresa contratante através de uma interposta pessoa (laranja), normalmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos. Mas os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.
 
A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso. Por se tratar de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam, e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.
 
A consultoria era remunerada pelo "serviço" em um percentual que variava entre 30 a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento de danos pelas empresas contratantes.
 
Infográfico da operação

 
Danos aos cofres públicos e à Sociedade
 
Quando falsas consultorias tributárias disseminam fraudes, além da perda da arrecadação aos cofres públicos, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do País. Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial. Além disso, há destaque indevido a maus profissionais que oferecem soluções de economia tributária lastreadas em procedimentos fraudulentos.
 
Até mesmo o próprio contribuinte é prejudicado. Além de pagar por serviços que se revelarão fraudulentos, ele sofrerá fiscalizações que redundarão na cobrança dos débitos indevidamente compensados e multas e poderá ter seu patrimônio bloqueado e responder por crime contra a ordem tributária.
 
A responsabilização do mau profissional prestador de serviços tributários é necessária como forma de reparação à maioria silenciosa de bons profissionais e contribuintes.
 
Alerta da Receita Federal
 
A Receita Federal alerta que não há qualquer hipótese de extinção de débitos utilizando para compensação crédito que não seja tributário, líquido e certo e apurado pelo próprio declarante.
 
Caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato ao Órgão. O canal para denúncias é a Ouvidoria.
 
Nome da operação
 
Tais como os piratas dos sete mares, a falsa consultoria atuou promovendo "saques e pilhagens" nas mais diversas regiões do País.

Montante de compensações indevidas por cidade identificadas no âmbito da Operação Crédito Pirata (em ordem alfabética de estados e municípios):
 
UF
Município
Quantidade de Contribuintes no Município
Compensações Indevidas
AL
Maceió - AL
3
5.573.945,34
AM
Manaus - AM
5
7.147.370,77
AM
Parintins - AM
1
412.819,10
BA
Barreiras - BA
1
317.412,33
BA
Bom Jesus da Lapa - BA
3
431.844,12
BA
Feira de Santana - BA
2
280.804,73
BA
Itabuna - BA
1
30.601,51
BA
Itamaraju - BA
1
980,74
BA
Jaguaquara - BA
1
72.111,96
BA
Porto Seguro - BA
1
455.288,69
BA
Salvador - BA
5
6.308.255,53
BA
Santa Bárbara - BA
1
3.122.681,02
BA
Vitória da Conquista - BA
2
1.006.038,60
CE
Eusébio - CE
2
1.137.218,74
CE
Fortaleza - CE
20
105.444.811,93
CE
Limoeiro do Norte - CE
1
766.726,13
CE
Maracanaú - CE
1
399.249,49
CE
Pacajus - CE
2
502.541,64
DF
Brasília - DF
9
10.645.172,07
ES
Cariacica - ES
3
2.789.450,55
ES
Marataízes - ES
1
46.194,06
ES
Serra - ES
2
3.310.410,25
ES
Vitória - ES
2
392.263,64
GO
Aparecida de Goiânia - GO
1
1.976.742,51
GO
Cachoeira Alta - GO
1
143.106,67
GO
Caçu - GO
1
583.882,60
GO
Chapadão do Céu - GO
1
16.716,73
GO
Formosa - GO
2
8.729.022,91
GO
Goiandira - GO
1
13,41
GO
Goianira - GO
1
56.686,52
GO
Goiânia - GO
2
1.056.055,88
GO
Inaciolândia - GO
1
46.209,06
GO
Itumbiara - GO
1
47.349,41
GO
Portelândia - GO
1
213.283,94
GO
Quirinópolis - GO
4
2.314.313,57
GO
Rio Verde - GO
3
3.409.200,53
GO
Santo Antônio do Descoberto - GO
1
580.546,52
GO
São Simão - GO
1
556.987,29
GO
Sítio d'Abadia - GO
1
37.162,29
MA
Imperatriz - MA
3
1.408.461,67
MA
São Luís - MA
4
12.724.539,73
MG
Astolfo Dutra - MG
2
61.778,56
MG
Belo Horizonte - MG
10
840.586,87
MG
Betim - MG
1
473.171,28
MG
Contagem - MG
1
4.081.597,81
MG
Mirabela - MG
1
38.417,47
MG
Nova Serrana - MG
1
128.066,71
MG
Papagaios - MG
1
97.197,75
MG
Paracatu - MG
1
708.235,93
MG
São João Del Rei - MG
1
851.593,33
MG
Três Corações - MG
1
11.027,21
MG
Tupaciguara - MG
3
5.432.354,69
MG
Uberaba - MG
6
4.046.952,91
MG
Uberlândia - MG
2
998.567,69
MS
Aparecida do Taboado - MS
1
13.272,46
MS
Campo Grande - MS
1
982.909,54
MS
Chapadão do Sul - MS
19
10.528.629,22
MS
Costa Rica - MS
2
754.915,19
MS
Dourados - MS
1
1.675.131,60
MS
Paraíso das Águas - MS
1
458.191,94
MS
São Gabriel do Oeste - MS
2
3.118.989,16
MT
Canarana - MT
4
1.361.528,58
MT
Cuiabá - MT
3
1.897.052,06
MT
Gaúcha do Norte - MT
1
32.279,99
MT
Poxoréo - MT
1
322.621,79
MT
Sinop - MT
1
346.857,97
MT
Tangará da Serra - MT
1
45.556,56
PA
Almeirim - PA
1
24.432,57
PA
Ananindeua - PA
3
3.161.762,35
PA
Barcarena - PA
1
2.866.113,14
PA
Belém - PA
35
17.993.440,31
PA
Castanhal - PA
3
5.673.773,80
PA
Igarapé-Açu - PA
1
3.817.141,58
PA
Maracanã - PA
1
4.564,35
PA
Marapanim - PA
1
11.382,09
PA
Parauapebas - PA
1
135,43
PA
Redenção - PA
1
76.742,35
PA
Santa Isabel do Pará - PA
1
97.617,59
PA
Santarém - PA
1
757.033,38
PA
Tailândia - PA
1
251.665,94
PE
Araripina - PE
1
35.149,84
PE
Igarassu - PE
1
2.720.929,02
PE
Jaboatão dos Guararapes - PE
1
2.378.856,65
PE
Ouricuri - PE
2
1.448.897,99
PE
Recife - PE
3
52.084.942,96
PR
Almirante Tamandaré - PR
1
108.950,65
PR
Bocaiúva do Sul - PR
1
711.397,65
PR
Cascavel - PR
4
3.022.850,96
PR
Cianorte - PR
2
31.392,16
PR
Cidade Gaúcha - PR
1
7.680,11
PR
Curitiba - PR
3
1.306.932,98
PR
Doutor Camargo - PR
1
221.558,60
PR
Foz do Iguaçu - PR
1
24.740,64
PR
Guaporema - PR
1
27.034,61
PR
Guarapuava - PR
1
406.865,76
PR
Londrina - PR
1
2.851,63
PR
Maringá - PR
4
411.270,44
PR
Paranavaí - PR
1
15,94
PR
Paraíso do Norte - PR
1
609,91
PR
Pinhais - PR
1
89.315,34
PR
Ubiratã - PR
1
960.572,56
RJ
Angra dos Reis - RJ
1
627.185,41
RJ
Araruama - RJ
1
2.596.923,89
RJ
Campos dos Goytacazes - RJ
2
314.860,45
RJ
Casimiro de Abreu - RJ
2
684.869,12
RJ
Conceição de Macabu - RJ
1
41.318,57
RJ
Itaboraí - RJ
1
17.353.545,66
RJ
Itatiaia - RJ
1
627.426,31
RJ
Macaé - RJ
10
7.334.415,76
RJ
Rio das Ostras - RJ
5
3.359.742,95
RJ
Rio de Janeiro - RJ
9
11.879.805,35
RJ
São Gonçalo - RJ
3
1.429.793,26
RJ
Valença - RJ
1
1.151.227,97
RN
Parnamirim - RN
1
9.666,22
RO
Cacoal - RO
1
43.376,82
RO
Porto Velho - RO
6
13.429.247,34
RO
Vilhena - RO
1
22.834,76
RS
Barra Funda - RS
1
601.041,03
RS
Ijuí - RS
1
758.000,18
RS
Nova Santa Rita - RS
1
7.442.258,71
RS
Passo Fundo - RS
1
235.783,22
RS
Porto Alegre - RS
1
2.745.175,22
RS
Rio Grande - RS
1
587.597,90
RS
Torres - RS
1
211.403,11
RS
Trindade do Sul - RS
1
250.962,41
SC
Balneário Camboriú - SC
2
57.131,34
SC
Balneário de Piçarras - SC
3
30.319,11
SC
Barra Velha - SC
2
271.778,66
SC
Florianópolis - SC
1
151.535,43
SC
Itajaí - SC
1
1.602.835,38
SC
Jaraguá do Sul - SC
2
3.505.026,12
SC
Joinville - SC
2
876.470,04
SC
Navegantes - SC
1
1.606.728,72
SC
Penha - SC
4
192.128,30
SC
Rio Negrinho - SC
5
1.148.810,79
SC
São Bento do Sul - SC
1
97.759,86
SE
Aracaju - SE
1
10.755.726,19
SE
Itabaiana - SE
1
212.248,05
SE
São Domingos - SE
1
331.411,50
SP
Americana - SP
1
3.692.719,19
SP
Américo Brasiliense - SP
1
42.022,20
SP
Arujá - SP
1
70.646,46
SP
Atibaia - SP
1
298.905,33
SP
Barretos - SP
2
2.552.847,74
SP
Barueri - SP
3
7.462.839,46
SP
Bauru - SP
1
126.893,50
SP
Cabreúva - SP
1
366,81
SP
Cajamar - SP
3
310.546,26
SP
Cajobi - SP
1
191.324,97
SP
Campinas - SP
4
3.489.965,17
SP
Caraguatatuba - SP
1
10.459,76
SP
Carapicuíba - SP
2
7.651.024,45
SP
Cedral - SP
1
486.457,48
SP
Cotia - SP
3
4.780.796,01
SP
Cubatão - SP
1
12.984.061,94
SP
Diadema - SP
3
1.100.645,81
SP
Ferraz de Vasconcelos - SP
1
1.620.622,24
SP
Guarulhos - SP
7
65.882.117,78
SP
Hortolândia - SP
1
3.585,08
SP
Indaiatuba - SP
1
238.703,90
SP
Itaquaquecetuba - SP
2
108.686,13
SP
Itatiba - SP
1
949.382,64
SP
Itupeva - SP
3
755.154,12
SP
Jacareí - SP
1
2.608.358,06
SP
Jaguariúna - SP
2
9.855.872,79
SP
Jundiaí - SP
3
30.614,25
SP
Lençóis Paulista - SP
1
262.854,90
SP
Louveira - SP
1
987.081,70
SP
Mairiporã - SP
1
1.052.989,17
SP
Mauá - SP
1
3.510.458,52
SP
Mogi das Cruzes - SP
7
18.508.462,42
SP
Mogi-Mirim - SP
1
164.007,33
SP
Monte Alto - SP
3
1.417.056,46
SP
Olímpia - SP
1
58.109,89
SP
Onda Verde - SP
1
88.822,15
SP
Osasco - SP
2
117.851,65
SP
Pedreira - SP
1
1.652,02
SP
Piracicaba - SP
1
2.171,81
SP
Poá - SP
1
19.344,95
SP
Presidente Prudente - SP
3
417.850,53
SP
Ribeirão Preto - SP
2
139.297,12
SP
Santa Isabel - SP
1
360,36
SP
Santana de Parnaíba - SP
5
1.419.756,71
SP
Santo André - SP
2
1.589.357,01
SP
Santo Antônio de Posse - SP
2
10.846.258,38
SP
Santos - SP
2
1.900.146,97
SP
Sumaré - SP
1
1.063.528,17
SP
Suzano - SP
5
22.425.388,35
SP
São Bernardo do Campo - SP
2
62.109.695,56
SP
São Caetano do Sul - SP
1
9.435.392,94
SP
São José do Rio Preto - SP
1
216.876,55
SP
São José dos Campos - SP
1
23.010,93
SP
São Lourenço da Serra - SP
2
24.466.966,78
SP
São Paulo - SP
85
301.861.665,58
SP
Tremembé - SP
1
4.920.719,12
SP
Uchoa - SP
1
99.111,01
SP
Valinhos - SP
2
3.779.380,03
SP
Águas de Lindóia - SP
1
67.933,56
TO
Araguaína - TO
1
1.304.006,02
TO
Palmas - TO
1
8.669,37
 
 

R$ 1.020.710.804,39

Assessoria