Mais de 930 mil pequenos negócios foram abertos em Minas Gerais de 2022 a 2024, dos quais 75% são microempreendedores individuais (MEI), de acordo com dados da Receita Federal. Somente nos três primeiros meses deste ano, quase 90 mil empreendimentos que faturam até R$ 81 mil anuais se formalizaram em todo estado. Com o objetivo de orientar e capacitar aqueles que querem se tornar microempreendedores, o Sebrae Minas promove a Semana do MEI de 20 a 24 de maio, com centenas de atividades on-lines e presenciais gratuitas no território mineiro. As inscrições são limitadas e a programação está disponível em https://sebraemg.com.br/mei.
Durante os dias de programação, os participantes terão acesso a oficinas e conteúdos simultâneos e úteis no dia a dia do empreendedor, como vantagens da formalização, marketing, gestão, finanças, obrigações junto à Receita Federal, emissão de notas fiscais, crédito e inovação, entre outros.
Os interessados em se tornar microempreendedores individuais poderão aproveitar o momento para se formalizar de forma rápida e gratuitamente. Para ter acesso a esse serviço, o empreendedor deverá efetuar, dias antes, o cadastro obrigatório no site GOV.br. Outros documentos pessoais necessários para a formalização são carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço da empresa ou da residência. Para quem já é formalizado, também poderá negociar o pagamento de débitos em atraso na Receita Federal, imprimir os Documentos de Arrecadação Mensal (DAS-SIMEI).
Formalização
Para ser MEI, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ter sócio nem filiais, trabalhar sozinho ou ter no máximo um empregado (que receba piso da categoria ou salário mínimo) e atuar em uma das ocupações permitidas. Entre as vantagens estão: acesso a linhas de crédito com condições mais atrativas, participação em licitações, direito à aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por idade e emissão de nota fiscal.
