Para assegurar direitos fundamentais, em março de 2016, foi sancionado o Marco Legal da Primeira Infância, uma conquista que trouxe avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras. Esse marco estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os pequenos, reconhecendo o papel fundamental desse período no desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
Afinal, é na primeira infância - período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança – que ocorre o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado, além da iniciação social e afetiva.
Oito anos depois, no mês passado (20/03/2024), uma nova lei foi sancionada pela Presidência da República, garantindo ainda mais direitos e proteção às crianças, desta vez até os 12 anos completos. A lei nº 14.826/2024 instituiu a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.
O que diz a Lei
O texto determina ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. Entre os principais aspectos da lei estão a promoção da educação parental para uma parentalidade positiva, a proibição de castigos físicos e humilhantes, o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e o fomento à pesquisa e conscientização sobre práticas parentais positivas.
Mas o que é Educação Parental?
Segundo Andreia Rossi, educadora parental, psicopedagoga, mestre em Comunicação Social e mãe atípica, faz parte da educação parental ensinar pais e responsáveis a terem uma abordagem da educação gentil e firme ao mesmo tempo, baseada na resolução de problemas, oferecendo estratégias para diminuir e/ou acabar com os comportamentos que caracterizam a desregulação emocional como, por exemplo, aqueles chamados de birra.
"A educação parental ensina a criação dos filhos de maneira a promover um ambiente familiar amoroso e acolhedor, onde as crianças se sentem seguras e capazes de crescer emocionalmente e socialmente. Ela ensina a parentalidade positiva que é uma maneira de criar as crianças baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. Neste tipo de abordagem não cabem as punições severas e autoritárias, mas o estabelecimento de limites claros, apoio emocional e valorização das habilidades individuais de cada criança", explica Andreia.
Os pais precisam de conexão
Para Andreia, para praticar a parentalidade positiva é fundamental que os pais se conectem com os filhos. Segundo a orientadora parental, conectar-se com as crianças e adolescentes ajuda a construir um senso de segurança e confiança na relação, além de fortalecer o vínculo entre ambos.
"Um exemplo de conexão é quando os pais se mostram interessados e disponíveis para ouvir. Agindo assim eles estão transmitindo a mensagem de que os sentimentos e pensamentos dos filhos são valorizados e respeitados. Isso fortalece a autoestima e a confiança dos filhos, permitindo-lhes crescer em um ambiente onde se sentem seguros para serem eles mesmos", enfatiza.
Para ela a conexão é um tema tão importante que escreveu um e-book gratuito sobre o tema. No material, Andreia explica o que é essa conexão e como estabelecê-la. Além disso, ensina algumas estratégias simples para aumentar os pais aumentarem a conexão com os filhos e fala sobre conceitos da disciplina positiva.
Assessoria