Com o objetivo de fomentar a aquicultura no município, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação (SMAEI), disponibiliza aos produtores rurais as opções de venda subsidiada e a preço de custo de peixes alevinos, juvenis e adultos. Os peixes são produzidos pelo Núcleo de Agropecuária, Agricultura, Pecuária e Aquicultura.
A iniciativa, regulamentada pela Resolução SMAEI Nº 006, de 14 de setembro de 2023, também prevê o acompanhamento técnico constante.
Para pequenos produtores rurais, o subsídio, concedido em forma de desconto na compra, é de 30% sobre o preço de custo do peixe. Para os demais, a venda é feita a preço de custo da produção, sem a concessão de subsídio. Os valores praticados atualmente constando do decreto nº 20.436/2023, que atualizou o decreto nº 17.999/2019.
Os produtores rurais interessados em comprar os peixes devem comparecer ao Núcleo de Agropecuária, Agricultura, Pecuária e Aquicultura, localizado no Parque do Sabiá – entrada Jardim Sabiá), entre 8h e 15h, e apresentar cópia dos seguintes documentos:
· Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG);
· Cópia da Matrícula do imóvel, Contrato de Arrendamento, Contrato de Comodato, Cadastro Ambiental Rural - CAR ou outro meio que possa comprovar a existência de propriedade rural no município de Uberlândia;
· Inscrição de Produtor Rural (IPR)
Nesta primeira etapa do processo, também deverão ser preenchidos pelos produtores interessados os formulários anexos presentes na Resolução SMAEI Nº 006, de 14 de setembro de 2023. Um desses documentos é o requerimento de intenção de compra de peixes, no qual o requerente terá de apresentar justificativa fundamentada para a aquisição por meio do Programa de Aquicultura, disciplinado na Lei n°12.882, de 3 de janeiro de 2018. A justificativa deverá demonstrar a finalidade da compra e os objetivos da utilização dos peixes no desenvolvimento da atividade agropecuária do produtor rural.
Após a finalização da primeira etapa do processo, profissionais da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação farão uma visita técnica na propriedade do produtor interessado em comprar os peixes para emissão de parecer técnico para deferir ou indeferir o requerimento de aquisição. Serão avaliadas a viabilidade e conformidade do projeto de criação proposto pelo produtor. Em seguida, se o parecer for favorável, será emitido um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para a venda subsidiada ou a preço de custo e o agendamento para a retirada dos peixes pelos produtores após a confirmação do pagamento.
O produtor rural deverá comparecer ao local de retirada dos peixes na data e horário agendados pelo Núcleo de Agropecuária, Agricultura, Pecuária e Aquicultura, portando os documentos necessários e receberá também um recibo de entrega com uma cartilha com orientações de boas práticas de produção. Posteriormente, técnicos da SMAEI farão visitas sazonais às propriedades para o acompanhamento da criação dos peixes.
PMU